TJSP - 1003601-71.2025.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 11:24
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003601-71.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosmeire de Carvalho Batista Soares - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI APÓS 12/11/2019 - IMPOSSIBILIDADE - VERBA NÃO INCORPORÁVEL APÓS A EC Nº 103/2019 - SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 15:13
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 11:21
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 18:08
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 17:35
Conclusos para despacho
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29/08/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:34
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 11:09
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 10:40
Processo Cadastrado
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14/08/2025 15:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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