04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000675-43.2025.8.26.0430 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paulo de Faria - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roni Klei Pereira Siqueira - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA- ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 -- INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LCE 1.361/2021 -PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julio Vieira da Silva Filho (OAB: 412241/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2025 22:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 19:33

Conclusos para decisão
20/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:44

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 04:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2024 16:35

Conclusos para decisão
10/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 18:01

Não confirmada a citação eletrônica
12/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 12:22

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:21

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
14/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:04

Expedição de Mandado.
12/04/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
08/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 20:55

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 19:11

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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