15/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017891-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Érika Portes Vieira Leite -

Vistos.

HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários.

P.I.C. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
12/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 22:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 22:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
10/09/2025 18:10

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:47

Conclusos para julgamento
10/09/2025 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
29/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 04:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 02:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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