08/09/2025 01:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000613-41.2024.8.26.0014 (processo principal 1502698-57.2023.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Machado Schütz & Heck Advogados Associados -

Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor.

P.I.C São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUCAS HECK (OAB 67671/RS), LUCAS HECK (OAB 457602/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:15

Incidente Processual Instaurado
18/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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