TJSP - 0000692-96.2025.8.26.0042
1ª instância - Vara Unica de Altinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000692-96.2025.8.26.0042 (processo principal 1001195-42.2021.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - SPEL ENGENHARIA LTDA - Nos moldes do artigo 523, do Código de Processo Civil, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para pagamento do débito apurado no demonstrativo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (artigo 525, do CPC).
Nos moldes do artigo 513, parágrafo segundo, do CPC, tratando-se de distribuição realizada após um ano do trânsito em julgado, expeça-se carta de intimação da executada ou mandado compartilhado, devendo a exequente, primeiramente, apresentar ficha cadastral com o endereço atualizado da empresa.
Após, cumpra-se o determinado, cabendo ao exequente o recolhimento da diligência de oficial de justiça, se o caso.
Desde já, consigno que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados (artigo 921, parágrafo segundo, do CPC).
Intime-se. - ADV: NIDIAMARA GANDOLFI (OAB 238196/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP) -
12/09/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 23:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2025 12:18
Conclusos para decisão
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11/09/2025 09:37
Conclusos para decisão
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11/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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11/09/2025 09:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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