03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000635-20.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Marieli Fernanda de Souza Tonelotti - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Diante da sistemática processual imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (arts. 6º e 10º), para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento.

Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação.

Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância.

O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual.

Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente.

Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Int. - ADV: ISABELA DA SILVA GALANTE (OAB 441569/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 23:40

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 19:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 00:41

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 00:37

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:08

Expedição de Mandado.
10/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
19/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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