19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004718-89.2025.8.26.0100/SP AUTOR: BEATRIZ MADDALONI PORTELA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONALDO APONE (OAB SP101672)RÉU: MARCO ANTONIO MADDALONIADVOGADO(A): ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB SP134234)RÉU: ALESSANDRA MADDALONIADVOGADO(A): ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB SP134234) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Especificação de provas (art. 357 do CPC) Intimem-se as partes para que, em prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, as provas que pretendem produzir, justificando, de modo objetivo e concreto, sua relevância e pertinência, observado o entendimento jurisprudencial no sentido de que “o tramite processual civil se dá na seguinte ordem: por primeiro o Magistrado oportuniza às partes especificar as provas, com a devida justificação de sua pertinência, e, a posteriori, em saneamento, decide quais provas devem ser deferidas a partir da análise dos pontos controvertidos, tal como constou na decisão agravada, que deve ser mantida” (TJSP; Agravo de Instrumento 2322808-86.2023.8.26.0000; Relator (a): L.

G.

Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2024; Data de Registro: 29/06/2024), dado que “se após intimada a parte não especifica, justificadamente, a prova que pretende produzir, opera-se o fenômeno da preclusão, não havendo que se falar em cerceamento de defesa” (TJSP; Apelação Cível 1000273-45.2021.8.26.0189; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023).

Observe-se que cada parte deve informar, de forma individual, qual tipo de prova pretende produzir e custear, pormenorizando qual o fato controverso nestes autos que será o seu objeto, cientes de que requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão preclusão lógica, autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Por sua vez, em atenção ao disposto nos arts. 139, V e 357, V, do CPC, deverão dizer as partes se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse.

Por fim, conforme disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, faculta-se aos participantes do processo, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo, manifestarem-se sobre as matérias cognoscíveis de ofício, notadamente a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

São Paulo, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004718-89.2025.8.26.0100/SP AUTOR: BEATRIZ MADDALONI PORTELA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONALDO APONE (OAB SP101672)RÉU: MARCO ANTONIO MADDALONIADVOGADO(A): ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB SP134234)RÉU: ALESSANDRA MADDALONIADVOGADO(A): ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA (OAB SP134234) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Réplica (art. 350 do CPC) Na forma do art. 350 do Código de Processo Civil, à parte autora para que se manifeste a respeito da contestação apresentada pela parte requerida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

São Paulo, 12 de setembro de 2025.
25/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 14:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:05

Determinada a citação
01/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10853, Subguia 10428 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.447,06
30/07/2025 19:13

Juntada de Petição
30/07/2025 18:43

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 10853, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10428&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
30/07/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ MADDALONI PORTELA DE OLIVEIRA - Guia 10853 - R$ 5.447,06
30/07/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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