15/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056228-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Leandro Fernandes -

Vistos.

Fls. 76/79: Considerando os novos documentos juntados pela parte autora, bem como que já fora oportunizado o contraditório, entendo que encontra-se presentes os requisitos da tutela de urgência, previstos no artigo 300, do CPC, ante a probabilidade do direito e o risco de dano a saúde do autor.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré se abstenha de qualquer ato que vise a impedir a permanência do autor na Instituição de Longa Permanência denominada Vovô Manoel, sob pena de aplicação de multa.

Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, ou, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

A fim de garantir maior celeridade na tramitação deverão as partes utilizar-se da nomenclatura adequada quando do peticionamento, quais seja, "Manifestação sobre a Contestação" ou "Especificação de Provas".

Oportunamente, conclusos.

Intime-se. - ADV: BRUNA STIPANICH DE SANTIAGO (OAB 435438/SP)
12/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 22:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 22:28

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2025 12:16

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:51

Decisão Determinação
30/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:59

Decisão Determinação
30/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025 13:51

Evoluída a classe de 7 para 14695
24/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:38

Declarada incompetência
23/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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