29/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035309-28.2024.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Urbani Ribas Sociedade Individual de Advocacia - Severino José Torres - Eduardo José Felix de Oliveira - - Sandra Aparecida Payão Cruz -

Vistos. 1.

Conforme observado pela peticionária às fls. 179/180, o pretenso credor da de cujus permanece na qualidade de autor da presente demanda, ainda que não tenha legitimidade para propor a presente ação.

Nesta esteira, providencie a z.

Serventia a devida correção, cadastrando o pretenso credor como terceiro interessado no feito em tela. 2.

Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, tendo em vista o valor do monte-mor.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

INVENTÁRIO.

Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos herdeiros.

Concessão da gratuidade em arrolamento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor.

Hipossuficiência do espólio não configurada.

Decisão mantida.

Ausência de pagamento inicial da taxa judiciária, contudo, que não conduz à liminar extinção do feito.

Expressa previsão legal no sentido de que o pagamento das custas processuais pode ocorrer até a homologação da partilha.

RECURSO NÃO PROVIDO, com observação de que as custas podem ser quitadas até a homologação da partilha" (TJSP; Agravo de Instrumento 2221096-24.2021.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara; Data do Julgamento: 28/09/2021; Data de Registro: 28/09/2021).

Assim, deverá o inventariante proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas. 3.

Requer a terceira interessada Sra.

Sandra Aparecida Payão Cruz a expedição de alvará para proceder à baixa da empresa "AS Import Comercio de Produtos Alimentícios LTDA" (fls. 129/140), da qual a falecida detém 180.000 quotas, perante a JUCESP (fls. 126/127), com o que discorda o inventariante por entender que a própria terceira interessada, na condição de sócia remanescente, pode efetuar tal baixa perante o órgão competente sem necessidade de autorização judicial (fls. 159/161).

Por fim, peticiona novamente a terceira interessada retirando o pedido de expedição de alvará (fls. 179/180).

Por cautela, intime-se o inventariante a comprovar se houve a baixa da empresa supra perante a JUCESP. 4.

Por fim, este juízo continua aguardando o cumprimento integral da decisão de fls. 141, ficando deferido o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 145/149 (30 dias).

Decorrido, na omissão, arquivem-se.

Intimem-se. - ADV: CELIA MARIA FRANCISCO SHAPAZIAN (OAB 29167/SP), ROGÉRIO HENRIQUE PENA JOAZEIRO (OAB 430498/SP), CÁSSIO ROBERTO URBANI RIBAS (OAB 154045/SP), MARCELO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 429937/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:53

Suspensão do Prazo
02/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:30

Evoluída a classe de 39 para 30
20/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial
22/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
06/11/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:39

Expedição de Carta.
04/10/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027712-36.2023.8.26.0100

Tri STAR - Servicos Logisticos LTDA.

Fernanda Vanzeli da Silva Representacoes...

Advogado: Nickolas Brum de Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0009855-10.2023.8.26.0224

Condominio Atmosphere Guarulhos

Marcelo Ferreira da Rocha

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2021 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1058386-07.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Ricardo Otranto Chagas (Herdeiro de Wilm...

Advogado: Raphael Andrade Pires de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0000207-21.2023.8.26.0704

Airiliscassia Silva da Paixao

Aladio Augusto da Silva Junior

Advogado: Gabriel Prado de Souza Aranha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0001606-40.2025.8.26.0664

Dimas Boti Tromboni

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Luis Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 18:58

Exibir Processo