10/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001804-45.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Leonardo Rodrigues Gomes - Ana Luiza Americo Pacheco e outros - Verifico, diante dos documentos juntados, que a parte recorrente não tem como arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família e, portanto, defiro os benefícios da gratuidade processual a(o) apelante, anotando-se.

Nessa linha, recebo o recurso interposto tempestivamente, apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal.

Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - ADV: JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP), ALESSANDRO DINIS (OAB 260706/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 10:23

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:52

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2025 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 07:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:13

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:43

Expedição de Carta.
02/07/2025 14:43

Expedição de Carta.
30/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:59

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
09/06/2025 09:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 01:09

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
17/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:56

Declarada incompetência
11/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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