03/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
30/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503646-12.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS BUENO DA COSTA -

Vistos.

Fl. 183: anote-se a renúncia ao recurso por parte do Parquet.

Certifique a serventia o trânsito em julgado para o Ministério Público da r. sentença de fls. 176/179.

Fl. 188: inertes os advogados constituídos pelo réu (fl. 93) em relação à apresentação das razões de apelação, requisite-se defensor dativo.

Com a indicação, fica desde logo nomeado o advogado para defender os interesses do réu.

Com URGÊNCIA, intime-se o defensor da nomeação, bem como para apresentar as razões de apelação no prazo de 8 dias.

Intime-se. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:04

Juntada de Mandado
16/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 05:10:16, 5ª Vara.
05/05/2025 17:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 05:10:06, 5ª Vara.
05/05/2025 17:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 05:09:56, 5ª Vara.
01/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 17:37

Juntada de Mandado
21/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:55

Juntada de Mandado
18/03/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:54

Juntada de Mandado
20/02/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:30:00, 5ª Vara.
11/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:21

Juntada de Mandado
06/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:47

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:48

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 16:09

Evoluída a classe de 280 para 283
25/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:35

Recebida a denúncia
21/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 10:01

Mudança de Magistrado
14/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 17:15

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:28

Expedição de Alvará.
14/10/2024 11:17

Concedida a Liberdade provisória
14/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:18

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/10/2024 08:56

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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