11/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:44

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:32

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:27

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:58

Expedição de Ofício.
03/09/2025 04:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
02/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:32

Expedição de Carta.
02/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506681-66.2024.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Lucas Vieira Caetano - 1) Comunique-se o trânsito em julgado ao IIRGD e ao TRE. 2) Expeça-se Guia de Execução definitiva em nome do sentenciado Lucas Vieira Caetano, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. 3) Oficie-se à Delegacia de origem para que proceda à restituição do aparelho celular apreendido, vez que não comprovado sua utilização na prática do delito. 4) Encaminhem-se cópias da sentença e/ou Acórdão à vítima, nos termos do art. 399 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5) Ante a declaração de fls. 125, defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita.

Sendo o réu beneficiário da justiça gratuita, fica dispensado do pagamento das custas processuais. 6) Extraia-se certidão da sentença e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do art. 480, caput, das NSCGJ, lançando-se, após a manifestação do Parquet, a movimentação "Código 61619" e remetam-se os autos ao arquivo.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, proceda-se conforme determinado no parágrafo 4º do art. 480 das NSCGJ.

Após, aguarde-se o cumprimento da pena corporal no arquivo, procedendo-se às devidas anotações no histórico de partes e lançando-se a movimentação "Código 61619". - ADV: LEANDRO DE SOUZA LUCA (OAB 364188/SP)
28/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:56

Trânsito em Julgado ao Réu
12/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 15:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/08/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:58

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:21

Apensado ao processo
24/07/2025 10:20

Incidente Processual Instaurado
04/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:51

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:58

Mudança de Magistrado
17/06/2025 16:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:22

Mudança de Magistrado
19/05/2025 21:37

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:51

Expedição de Alvará.
12/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:44

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
11/03/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:15

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:14

Juntada de Mandado
11/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
04/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:25

Juntada de Mandado
28/01/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:21

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:39

Apensado ao processo
24/01/2025 15:38

Incidente Processual Instaurado
22/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:23

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:23

Expedição de Mandado.
20/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:28

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:28

Expedição de Ofício.
20/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:13

Recebida a denúncia
20/01/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 04:00:00, 3ª Vara Criminal.
17/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:44

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:54

Expedição de Ofício.
17/12/2024 13:48

Expedição de Ofício.
17/12/2024 11:37

Evoluída a classe de 279 para 283
17/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:42

Recebida a denúncia
28/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:05

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:11

Juntada de Mandado
14/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:13

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/11/2024 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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