TJSP - 4004263-21.2025.8.26.0005
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 4004263-21.2025.8.26.0005/SP EMBARGADO: SABRINA DA CONCEICAO DE SANT ANNAADVOGADO(A): FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB SP372624) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Defiro a gratuidade processual ao embargante.
Anote-se.
Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.
Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.
No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.
Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.
Oportunamente, tornem conclusos.
Int.
São Paulo, 03 de setembro de 2025. -
04/09/2025 03:07
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2025 12:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 29/08/2025 15:41:01)
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03/09/2025 12:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 29/08/2025 15:41:01)
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03/09/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 13.671.515 SERGIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2025 09:57
Conclusos para decisão
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03/09/2025 09:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SAPAUL04CIV02 para SAPAUL03CIV02)
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03/09/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2025 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 23:22
Decisão interlocutória
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01/09/2025 22:46
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 13.671.515 SERGIO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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