TJSP - 1005624-87.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005624-87.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Valdir da Silveira Rossi -
VISTOS.
Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença passível de embargos declaratórios.
Observa-se que somente após o trânsito em julgado a decisão proferida no PUIL mencionado será considerada como "Entendimento Firmado", recebendo uma numeração de tema, o que não ocorreu no caso concreto.
Persistindo o inconformismo, deverá valer-se do recurso apropriado.
Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP) -
29/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/08/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 06:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:53
Julgada improcedente a ação
-
20/08/2025 11:28
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 00:26
Juntada de Petição de contestação
-
07/07/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 21:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 18:45
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 18:45
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 18:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/07/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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