TJSP - 1019435-24.2024.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019435-24.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Camacho Gandolfo - CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 172 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).
Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.
Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.
Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.
Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.
Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.
A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.
Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
P.
Int. - ADV: TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP), RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP), EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) -
02/09/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:20
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/09/2025 15:20
Conclusos para decisão
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01/09/2025 13:01
Conclusos para decisão
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29/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019435-24.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Camacho Gandolfo - CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no valor de R$ 17.409,61, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP), EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), TATIANA COELHO LOPES (OAB 290690/SP) -
28/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 19:13
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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12/06/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 13:19
Realizado cálculo de custas
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12/06/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 13:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/02/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2025 14:27
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/01/2025 15:04
Mudança de Magistrado
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05/12/2024 11:44
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 14:46
Juntada de Petição de Réplica
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06/09/2024 18:46
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2024 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/08/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2024 10:06
Juntada de Certidão
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15/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2024 19:02
Expedição de Carta.
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14/08/2024 15:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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14/08/2024 15:30
Conclusos para decisão
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08/08/2024 13:04
Conclusos para decisão
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28/05/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 13:08
Determinada a emenda à inicial
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27/05/2024 10:51
Conclusos para decisão
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30/04/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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