08/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001960-82.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marino Ribeiro - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e direitos da Fazenda Pública (art. 334, § 4º, do CPC).

Cite-se o requerido, via portal eletrônico, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 dias, observando-se que no Juizado Especial da Fazenda Pública não há contagem de prazo diferenciada para a Fazenda Pública (art. 7º da Lei nº 12.153/09).

Na resposta, o requerido deverá apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão.

Apresentada contestação com arguição de preliminares ou juntada de documentos, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 dias, independentemente de novo despacho.

Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
02/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:13

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:12

Expedição de Mandado.
02/09/2025 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019435-24.2024.8.26.0576

Rodrigo Camacho Gandolfo

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Eduardo Goncalves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1004799-70.2025.8.26.0268

Edna Alves de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1021418-34.2024.8.26.0196

Osmar Francisco Gaia Neto

Sergio Alexandre de Oliveira

Advogado: Carolina Maria Lucas Faleiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1019674-83.2024.8.26.0008

Sueli Ferreira dos Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Maria Jose Soares Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0005442-89.2024.8.26.0006

Espolio de Joao Soares do Nascimento (Re...

Ademilton Martins F. Macedo

Advogado: Rodrigo Mayela Querido Nubile

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2020 15:11

Exibir Processo