18/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KAYKY DE JESUS LIMA, PROCESSO Nº 1503682-88.2023.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto Bernardes de Souza, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: KAYKY DE JESUS LIMA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 62824849, CPF *19.***.*54-98, pai VALMIR LIMA OLIVEIRA, mãe NILZÉLIA DE JESUS, Nascido/Nascida em 17/01/2003, de cor Preto, natural de Livramento de Nossa Senhora, - BA, Outros Dados: Tel.: (11) 98739-3561, com endereço à Rua Saldanha Marinho, 360, Parque Industrial, CEP 15025-090, São José do Rio Preto - SP, Fone 17 3212-7670. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto julgo PROCEDENTE o pedido a fim de: CONDENAR os acusados KAYKI DE JESUS LIMA e PABLO NUNES DE CARVALHO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, bem como o pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, na forma do art. 29, do Código Penal. O dia-multa valerá o mínimo legal. Determino o regime aberto para início do cumprimento da pena para ambos os acusados, pelo quantum de pena aplicado, bem como pela primariedade de ambos os réus. Pelos mesmos motivos, os réus poderão recorrer em liberdade, expeçam-se alvarás de soltura clausulados. Substituo a pena privativa de liberdade de ambos os acusados por duas restritivas de direitos para cada um, uma consistente na prestação de serviços à comunidade e outra à frequência a curso ou tratamento, ambas pelo período de cumprimento de pena e em locais a serem indicados pelo Juízo da Execução. Declaro o perdimento dos valores apreendidos em favor da União. Com o trânsito em julgado, autorizo a destruição das amostras das substâncias entorpecentes, bem como lance-lhe o nome dos réus no rol dos culpados. Custas ex lege. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 11 de setembro de 2025.
14/09/2025 06:08

Suspensão do Prazo
11/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:30

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:52

Expedição de Alvará.
12/08/2025 15:52

Expedição de Alvará.
12/08/2025 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 03:15:01, 5ª Vara Criminal.
12/08/2025 15:15

Concedida a Liberdade provisória
12/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:50

Expedição de Ofício.
18/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:22

Mantida a Prisão Preventiva
02/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:46

Expedição de Carta precatória.
01/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:15:00, 5ª Vara Criminal.
26/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:37

Expedição de Ofício.
24/06/2025 23:37

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:16

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 16:22

Juntada de Ofício
13/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 23:40

Expedição de Carta precatória.
25/04/2025 13:15

Juntada de Mandado
25/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:02

Juntada de Mandado
14/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:18

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:36

Juntada de Mandado
07/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:45

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:49

Expedição de Ofício.
25/03/2025 18:49

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 22:47

Decretada a prisão preventiva
21/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Recebida a denúncia
20/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
20/03/2025 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
20/03/2025 00:00

Decretada a prisão preventiva
10/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:25

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:35

Expedição de Carta precatória.
22/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 22:53

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 21:49

Expedição de Carta precatória.
15/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 04:12

Suspensão do Prazo
04/04/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
26/02/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:15

Expedição de Ofício.
26/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:17

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:34

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:32

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:59

Juntada de Ofício
23/01/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 10:27

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 22:27

Expedição de Ofício.
17/01/2024 22:27

Expedição de Ofício.
17/01/2024 22:27

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:15

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 23:05

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:58

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:31

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:24

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:05

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 11:12

Evoluída a classe de 279 para 300
21/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 13:55

Recebidos os autos do Outro Foro
28/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/10/2023 12:18

Expedição de Alvará.
27/10/2023 12:18

Expedição de Alvará.
27/10/2023 12:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/10/2023 11:13

Mudança de Magistrado
27/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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