19/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:15

Homologado o Cálculo
18/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
17/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
16/09/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 20:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:56

Homologado o Cálculo
10/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000280-33.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre Aparecido Giacomini - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000280-33.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexandre Aparecido Giacomini - Considerando os 201 (duzentos e um) dias de trabalho no(a) Penitenciária de Riolândia, no período de 01/01/2025 a 20/07/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 1242, DECLARO A REMIÇÃO DE 67 (SESSENTA E SETE) dias da pena do(a) sentenciado(a) Alexandre Aparecido Giacomini, MTR: 590559-1, RG: 24313654, RJI: 181991135-13, ora recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia.

Quanto ao pedido de fl. 1235, já houve decisão conforme fl. 881.

Fl. 1236, dada a situação excepcional alegada, este juízo não se opõe ao pedido formulado pelo sentenciado para que permaneça no presídio em que se encontra , Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, no entanto, cabe à SAP, autorizar a permanência.

Comuniquem-se à SAP.

P.I.

Elabore-se novo cálculo e digam as partes. - ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES (OAB 409626/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Declarada a Remição
25/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:27

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
07/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:19

Concedida Progressão de regime
02/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:49

Homologado o Cálculo
13/03/2025 15:52

Juntada de Ofício
13/03/2025 15:52

Juntada de Ofício
13/03/2025 15:52

Juntada de Ofício
13/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:45

Declarada a Remição
24/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:02

Apensado ao processo
05/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:56

Apensado ao processo
12/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:20

Homologado o Cálculo
02/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:10

Declarada a Remição
22/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
10/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
11/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:56

Declarada a Remição
28/02/2024 14:06

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/01/2024 08:00

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:40

Homologado o Cálculo
15/12/2023 10:17

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:56

Apensado ao processo
30/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:22

Homologado o Cálculo
19/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 07:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:38

Declarada a Remição
21/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 07:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:08

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
19/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 16:41

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:23

Homologado o Cálculo
23/03/2023 16:05

Conclusos para decisão
23/03/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:42

Apensado ao processo
11/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/03/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 19:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:50

Declarada a Remição
27/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:57

Conclusos para decisão
24/02/2023 08:15

Conclusos para despacho
16/02/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
06/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:20

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:53

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:22

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:56

Conclusos para despacho
18/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 06:41

Expedição de Certidão.
14/12/2022 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 02:45

Suspensão do Prazo
23/11/2022 04:31

Suspensão do Prazo
02/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 06:51

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:00

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:03

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:01

Expedição de Certidão.
12/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:33

Conclusos para despacho
03/10/2022 08:01

Conclusos para despacho
30/09/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 18:10

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:09

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:09

Homologado o Cálculo
29/07/2022 17:22

Conclusos para decisão
29/07/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 13:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:53

Declarada a Remição
15/07/2022 15:47

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 19:47

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:47

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:45

Decisão
19/04/2022 13:05

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 11:52

Conclusos para despacho
13/04/2022 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 20:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 11:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:27

Declarada a Remição
04/04/2022 17:57

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 10:32

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 23:11

Suspensão do Prazo
28/11/2021 02:44

Suspensão do Prazo
18/09/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:31

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:30

Decisão
31/08/2021 16:34

Conclusos para decisão
30/08/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 08:26

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 07:57

Expedição de Certidão.
18/08/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 18:04

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:04

Declarada a Remição
17/08/2021 16:19

Conclusos para decisão
17/08/2021 08:55

Conclusos para despacho
16/08/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:01

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 10:26

Expedição de Certidão.
01/06/2021 19:50

Expedição de Certidão.
01/06/2021 19:50

Homologado o Cálculo
01/06/2021 15:01

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:47

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 06:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 18:36

Decisão
20/05/2021 12:36

Conclusos para despacho
20/05/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 18:37

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:40

Proferido Despacho
11/05/2021 18:43

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:56

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 07:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 09:47

Expedição de Certidão.
29/04/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:48

Decisão
27/04/2021 15:04

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:34

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 06:24

Expedição de Certidão.
14/04/2021 06:23

Proferido Despacho
13/04/2021 17:18

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:21

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:20

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:28

Proferido Despacho
06/04/2021 13:11

Conclusos para despacho
26/03/2021 07:21

Conclusos para despacho
25/03/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 07:40

Expedição de Certidão.
22/03/2021 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 18:15

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:15

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:15

Decisão
01/03/2021 14:59

Conclusos para decisão
01/03/2021 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 09:14

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 06:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 06:29

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 20:57

Expedição de Certidão.
16/02/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 13:26

Expedição de Certidão.
16/02/2021 13:26

Declarada a Remição
16/02/2021 13:25

Expedição de Certidão.
16/02/2021 13:25

Proferido Despacho
16/02/2021 10:29

Conclusos para decisão
03/02/2021 07:09

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:22

Expedição de Certidão.
01/02/2021 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 20:24

Decisão
19/01/2021 14:47

Conclusos para decisão
12/01/2021 08:19

Conclusos para despacho
11/01/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 13:31

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2020 01:22

Suspensão do Prazo
18/12/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 01:38

Suspensão do Prazo
26/11/2020 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 06:27

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 18:55

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:25

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:25

Decisão
16/11/2020 08:31

Conclusos para decisão
04/11/2020 15:59

Juntada de Ofício
03/11/2020 10:10

Conclusos para despacho
29/10/2020 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 11:56

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 10:58

Expedição de Certidão.
21/10/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 06:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 09:03

Expedição de Certidão.
15/10/2020 09:01

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:26

Proferido Despacho
08/10/2020 14:59

Conclusos para despacho
30/09/2020 06:49

Conclusos para despacho
30/09/2020 06:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2020 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 15:01

Decisão
18/09/2020 14:32

Conclusos para despacho
15/09/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 07:42

Conclusos para despacho
04/09/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 13:12

Expedição de Certidão.
04/09/2020 13:12

Expedição de Certidão.
04/09/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 18:01

Expedição de Certidão.
01/09/2020 17:00

Declarada a Remição
01/09/2020 15:36

Conclusos para decisão
31/08/2020 07:48

Conclusos para despacho
28/08/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2020 21:01

Expedição de Certidão.
01/08/2020 21:01

Expedição de Certidão.
01/08/2020 21:01

Expedição de Certidão.
01/08/2020 21:01

Decisão
31/07/2020 19:46

Conclusos para decisão
31/07/2020 10:05

Conclusos para despacho
30/07/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 12:46

Expedição de Certidão.
30/07/2020 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 15:00

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:30

Apensado ao processo
03/07/2020 00:19

Suspensão do Prazo
03/06/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 08:14

Expedição de Certidão.
22/05/2020 08:14

Expedição de Certidão.
22/05/2020 08:14

Expedição de Certidão.
22/05/2020 08:12

Decisão
21/05/2020 15:33

Conclusos para decisão
20/05/2020 09:01

Conclusos para despacho
19/05/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 11:19

Expedição de Certidão.
15/05/2020 11:19

Expedição de Certidão.
15/05/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 20:39

Expedição de Certidão.
14/05/2020 18:40

Declarada a Remição
14/05/2020 11:30

Conclusos para decisão
13/05/2020 12:05

Conclusos para despacho
12/05/2020 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 07:23

Expedição de Certidão.
11/05/2020 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 00:36

Suspensão do Prazo
29/03/2020 04:38

Suspensão do Prazo
28/02/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 19:31

Expedição de Certidão.
14/02/2020 19:31

Expedição de Certidão.
14/02/2020 19:31

Expedição de Certidão.
14/02/2020 18:08

Decisão
14/02/2020 17:53

Conclusos para decisão
14/02/2020 13:12

Conclusos para despacho
13/02/2020 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 17:47

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:47

Expedição de Certidão.
11/02/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 17:15

Expedição de Certidão.
10/02/2020 17:14

Decisão
10/02/2020 16:11

Conclusos para decisão
29/01/2020 15:02

Conclusos para despacho
28/01/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 14:14

Expedição de Certidão.
28/01/2020 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 16:35

Apensado ao processo
24/01/2020 13:36

Expedição de Certidão.
24/01/2020 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:42

Expedição de Certidão.
23/01/2020 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:35

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020 15:49

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:49

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:47

Expedição de Certidão.
10/01/2020 18:25

Decisão
10/01/2020 18:19

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:06

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/01/2020 10:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/01/2020 10:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/01/2020 10:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/01/2020 09:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/11/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 18:02

Expedição de Certidão.
28/08/2019 21:50

Suspensão do Prazo
28/07/2019 14:03

Suspensão do Prazo
25/04/2019 17:59

Expedição de Certidão.
25/04/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 17:16

Expedição de Certidão.
11/03/2019 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2019 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2019 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2019 11:19

Decisão
08/03/2019 10:59

Conclusos para decisão
07/03/2019 09:24

Conclusos para despacho
01/03/2019 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 14:31

Expedição de Certidão.
28/02/2019 14:31

Expedição de Certidão.
28/02/2019 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 09:22

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:22

Expedição de Certidão.
27/02/2019 17:47

Extinta a Punibilidade por Prescrição
27/02/2019 13:57

Conclusos para julgamento
25/02/2019 16:14

Conclusos para despacho
24/02/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 18:29

Expedição de Certidão.
20/02/2019 18:29

Proferido Despacho
20/02/2019 14:56

Conclusos para despacho
19/02/2019 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 16:36

Conclusos para despacho
18/02/2019 09:47

Conclusos para despacho
15/02/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 10:12

Expedição de Certidão.
15/02/2019 10:12

Expedição de Certidão.
15/02/2019 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 12:59

Expedição de Certidão.
13/02/2019 12:59

Expedição de Certidão.
13/02/2019 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 12:50

Apensado ao processo
13/02/2019 11:21

Expedição de Ofício.
12/02/2019 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2019 17:46

Juntada de Mandado
30/01/2019 17:46

Juntada de Certidão
30/01/2019 17:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/01/2019 17:24

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2019 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Osvaldo Martucci Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Alberto Andrade de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 10:31

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