TJSP - 1501834-29.2017.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFONSO CARLOS PAGNONCELLI MOZZAQUATRO EI

CNPJ: 14.842.784/0001-00

Advogados

FERNANDO CAGNONI ABRAHAO DUTRA

OAB: 235542/SP

CPF *97.***.*19-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501834-29.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Afonso Carlos Pagnoncelli Mozzaquatro Ei - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias.

    Intime-se. - ADV: FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP)

  • 04/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/09/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 08:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/03/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:00

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 18/02/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 13:48

    Protocolo Juntado

  • 08/02/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 08:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/12/2024 13:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/11/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2024 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 24/05/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:32

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/05/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:42

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 08/07/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:28

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 25/06/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 17:34

    Decisão

  • 20/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 18:48

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 09/04/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:45

    Decisão

  • 15/03/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 19:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 19:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 16:53

    Decisão

  • 08/02/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:41

    Início da Execução Juntado

  • 15/01/2021 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 13:08

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/12/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 06:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 12:45

    Decisão

  • 20/11/2020 20:23

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2020 22:25

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 06/11/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2020 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:33

    Realizado Cálculo

  • 09/10/2020 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 09/10/2020 17:13

    Decisão

  • 08/10/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 16:11

    Decisão

  • 25/08/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 13:54

    Decisão

  • 27/07/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 20:13

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 01/07/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 12:35

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 22/06/2020 23:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2020 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 18:04

    Decisão

  • 09/06/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 16:27

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 23/04/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 17:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/02/2020 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 07/02/2020 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 07/02/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 10:48

    Apensado ao processo

  • 30/01/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 18:30

    Proferido Despacho

  • 09/12/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 15:19

    Protocolo Juntado

  • 31/07/2019 15:10

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 13:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

  • 23/04/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 14:42

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 12/12/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 18:02

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 14/11/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:13

    Decisão

  • 12/11/2018 10:16

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 19:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

  • 18/08/2017 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2017 14:13

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 02/06/2017 10:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2017 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 13:50

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 04/04/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2017 15:01

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2017 15:01

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/03/2017 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2017 08:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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