09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001007-82.2025.8.26.0541 (processo principal 1007136-23.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eliane Cristina Trombeta Maioli de Oliveira -

Vistos.

Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e documentos de fls. 123-193, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.

O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.

Intime-se. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP)
08/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 08:07

Conclusos para despacho
16/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:28

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:18

Suspensão do Prazo
11/05/2025 19:04

Suspensão do Prazo
26/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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