TJSP - 0010379-58.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI HERNANDES DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DIELLEN CATANIO DE SOUZA

OAB: 416677/SP

CPF *49.***.*47-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010379-58.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Sidnei Hernandes de Oliveira Nascimento - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Sidnei Hernandes de Oliveira Nascimento, MTR: 1076745-7, RG: 49782517, RGC: 71.821.262, RJI: 170412627-00, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: DIELLEN CATANIO DE SOUZA (OAB 416677/SP)

  • 25/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:52

    Declarada a Remição

  • 22/07/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 07:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:02

    Mantida a Decisão Anterior

  • 18/03/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:36

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:59

    Declarada a Remição

  • 27/05/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:52

    Apensado ao processo

  • 22/09/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/09/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:46

    Audiência Realizada Exitosa

  • 29/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:57

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2022 03:00:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 26/05/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2022 15:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2022 15:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2022 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2022 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:24

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 06/03/2022 21:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/01/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 12:45

    Ato ordinatório

  • 16/12/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 20:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2021 07:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2021 07:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2021 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 19:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:36

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/07/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:34

    Processo Entranhado

  • 08/07/2021 14:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/07/2021 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2021 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 16:35

    Realizado Cálculo

  • 07/04/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 12:19

    Declarada a Remição

  • 22/03/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 07:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 15:05

    Processo Entranhado

  • 27/02/2021 15:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/02/2021 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2021 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2021 14:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2021 18:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:14

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 14:49

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2019 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:25

    Decisão

  • 17/12/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 16:52

    Realizado Cálculo

  • 10/12/2019 16:36

    Apensado ao processo

  • 10/12/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:17

    Mudança de Classe Processual

  • 10/12/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:15

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/12/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:37

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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