TJSP - 0008910-44.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ANTONIO MOREIRA

CPF *93.***.*95-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIA EDUARDA GIANEZ FAGIOLI

OAB: 517224/SP

CPF *47.***.*38-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008910-44.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGINALDO ANTONIO MOREIRA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado REGINALDO ANTONIO MOREIRA, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA GIANEZ FAGIOLI (OAB 517224/SP)

  • 03/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:57

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 08:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 08:36

    Declarada a Remição

  • 13/08/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:18

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 10:38

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2024 19:54

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 17:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:54

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 01:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:01

    Declarada a Remição

  • 19/02/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:08

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/01/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:12

    Concedida Progressão de regime

  • 20/07/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:47

    Declarada a Remição

  • 26/05/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2023 15:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2023 15:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2023 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2023 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/01/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:07

    Apensado ao processo

  • 17/01/2023 17:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/01/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 11:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/05/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 17:21

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 23/03/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:16

    Decisão

  • 22/03/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 18:55

    Declarada a Remição

  • 22/02/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 17:25

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:08

    Apensado ao processo

  • 26/01/2021 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 16:53

    Proferido Despacho

  • 21/08/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/08/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 16:54

    Proferido Despacho

  • 29/07/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2019 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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