17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002692-21.2025.8.26.0003/SP AUTOR: MARIA ELZA PAIVA DE ASSISADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB SP409348) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de assistência judiciária, uma vez que a parte autora possui remuneração incompatível com a alegada hipossuficiência (evento 20 - docs.02/05).

Inclusive, a remuneração bruta recebida supera o montante de 03 salários mínimos federais, segundo critérios estabelecidos pela Deliberação CSDP nº 089, de 08 de agosto de 2008, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Nesse sentido, comprove a autora o recolhimento das custas iniciais, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção (art. 290 do CPC).

Intime-se.
29/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:20

Juntada de Petição
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELZA PAIVA DE ASSIS. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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