04/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008199-25.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1026090-76.2024.8.26.0005) (processo principal 1026090-76.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edcarlos (Edcarlo) Gomes da Silva - Claro S/A -

Vistos.

Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, recolha a parte autora a taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada.

O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto.

Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP)
01/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:11

Apensado ao processo
28/08/2025 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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