29/04/2025 12:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 12:58

Baixa Definitiva
29/04/2025 12:48

Trânsito em julgado
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 10:27

Prazo
14/04/2025 10:16

Expedido Certidão
10/04/2025 18:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/04/2025 21:45

Desistência de Recurso
14/03/2025 19:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2025 19:42

Juntada de petição
13/03/2025 19:41

Expedido Termo
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:51

Prazo
06/03/2025 11:44

Expedido Certidão
05/03/2025 15:17

Vista (Contrarrazões)
28/02/2025 08:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 18:42

Juntada de petição
27/02/2025 18:41

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:47

Prazo
06/02/2025 11:26

Expedido Certidão
30/01/2025 15:13

Acórdão registrado
30/01/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/01/2025 14:39

Julgado virtualmente
27/01/2025 09:39

Expedido Relatório
27/01/2025 09:23

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/10/2024 17:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 14:48

Distribuição por Sorteio
11/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 15:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/10/2024 11:30

Processo Cadastrado
07/10/2024 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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