09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000196-53.2019.8.26.0269 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - Diante do contexto apresentado, acerca dos fatos ocorridos em data de 02/09/2025, não se vislumbra, na hipótese, a sustação cautelar do regime semiaberto do sentenciado PAULO FERNANDO HENRIQUE DA SILVA, CPF: *99.***.*45-96, RG: 47.451.926, RGC: 47451926, RJI: 170185471-25, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ficando obstadas, todavia, as próximas saídas temporárias, até desfecho do presente incidente. - ADV: JULIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 224789/SP)
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:17

Homologado o Cálculo
12/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:09

Declarada a Remição
15/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:16

Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:38

Homologado o Cálculo
29/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:36

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 02:08

Suspensão do Prazo
09/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:06

Homologado o Cálculo
07/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:38

Declarada a Remição
13/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 20:32

Homologado o Cálculo
21/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
01/02/2024 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
01/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/12/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:42

Não Concedido o Livramento Condicional
05/12/2023 14:48

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:39

Apensado ao processo
04/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:58

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:58

Concedida Progressão de regime
27/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/11/2023 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:27

Declarada a Remição
29/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 19:42

Expedição de Certidão.
16/01/2023 19:42

Expedição de Certidão.
16/01/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:11

Declarada a Remição
11/01/2023 15:50

Conclusos para despacho
11/01/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 21:08

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:28

Unificação e Soma de Penas
01/11/2022 11:41

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2022 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2022 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2022 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 00:00

Autos no Prazo
09/11/2021 00:00

Ato ordinatório
21/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 00:00

Ato ordinatório
22/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2021 00:00

Ato ordinatório
30/08/2021 00:00

Ato ordinatório
26/08/2021 00:00

Ato ordinatório
21/07/2021 00:00

Ato ordinatório
16/07/2021 00:00

Ato ordinatório
15/07/2021 00:00

Decisão
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório
02/07/2021 00:00

Ato ordinatório
26/05/2021 00:00

Ato ordinatório
19/02/2021 00:00

Ato ordinatório
12/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 00:00

Ato ordinatório
06/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2020 00:00

Ato ordinatório
21/09/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2020 00:00

Ato ordinatório
04/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 00:00

Ato ordinatório
02/09/2020 00:00

Ato ordinatório
02/09/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2020 00:00

Expedição de Mandado.
01/09/2020 00:00

Conclusos para decisão
27/08/2020 00:00

Ato ordinatório
21/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 00:00

Ato ordinatório
19/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 00:00

Ato ordinatório
10/08/2020 00:00

Ato ordinatório
23/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/03/2020 00:00

Declarada a Remição
16/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/03/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2020 00:00

Ato ordinatório
29/01/2020 00:00

Ato ordinatório
20/01/2020 00:00

Ato ordinatório
04/12/2019 00:00

Ato ordinatório
04/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
28/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
22/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/11/2019 00:00

Ato ordinatório
24/10/2019 00:00

Ato ordinatório
01/10/2019 00:00

Ato ordinatório
01/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2019 00:00

Ato ordinatório
29/04/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2019 00:00

Ato ordinatório
08/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2014 00:00

Outros
10/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2014 00:00

Autos na Juntada
10/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/09/2014 00:00

Imprensa
29/07/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/07/2014 00:00

Baixa M.P.
25/07/2014 00:00

Autos no M.P.
24/07/2014 00:00

Autos no Setor de Publicação
21/07/2014 00:00

Baixa Conclusão
18/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2014 00:00

Outros
03/06/2014 00:00

Imprensa
30/05/2014 00:00

Baixa M.P.
28/05/2014 00:00

Autos no M.P.
18/02/2014 00:00

Outros
18/02/2014 00:00

Outros
11/02/2014 00:00

Outros
17/01/2014 00:00

Outros
18/12/2013 00:00

Outros
16/12/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/12/2013 00:00

Autos no Setor de Publicação
16/12/2013 00:00

Baixa Conclusão
13/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2013 00:00

Outros
17/10/2013 00:00

Outros
30/09/2013 00:00

Imprensa
24/09/2013 00:00

Baixa M.P.
20/09/2013 00:00

Autos no M.P.
11/09/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/09/2013 00:00

Baixa Conclusão
10/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2013 00:00

Baixa M.P.
06/09/2013 00:00

Autos no M.P.
04/09/2013 00:00

Outros
23/05/2013 00:00

Autos no Arquivo
22/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/12/2012 00:00

Autos no M.P.
04/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2012 00:00

Autos no M.P.
28/11/2012 00:00

Autos no M.P.
17/09/2012 00:00

Autos na Juntada
04/09/2012 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2012 00:00

Autos no Prazo
11/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/01/2012 00:00

Autos no M.P.
06/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2011 00:00

Autos na Juntada
29/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2011 00:00

Autos no Prazo
06/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
27/09/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/09/2011 00:00

Autos no M.P.
17/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2011 00:00

Autos no M.P.
17/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/06/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
10/06/2011 00:00

Outros
18/05/2011 00:00

Autos no Prazo
17/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2011 00:00

Autos ao M.P. em mãos
11/05/2011 00:00

Autos na Juntada
08/02/2011 00:00

Outros
08/02/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/01/2011 00:00

Autos no M.P.
20/01/2011 00:00

Autos no Setor de Publicação
20/01/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2011 00:00

Autos no M.P.
06/01/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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