TJSP - 0009252-48.2022.8.26.0554
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009252-48.2022.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Competência Tributária - Fabio de Lima Vaccari -
Vistos.
Fica a entidade devedora intimada dos valores aqui requisitados.
Nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024 (artigo 3º, § 2º), o pagamento da requisição de pequeno valor deverá ser efetuado pela entidade devedora diretamente à parte requisitante ou a quem tenha poderes para receber e dar quitação, na conta bancária cadastrada no incidente.
Assim, a parte requerente deverá, no prazo de cinco dias, confirmar os dados bancários cadastrados, importando o silêncio em confirmação tácita.
Em caso de novos dados, retifique-se o cadastro.
Após, e corrigidos os demais dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: PAULA DE FREITAS BIN (OAB 436132/SP) -
03/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:31
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
06/08/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 03:14
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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