07/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003129-78.2025.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003129-78.2025.8.26.0047; Repetição de indébito; Recorrente: Lúcia de Fátima Nogueira Spinardi; Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:44

Distribuído por sorteio
26/08/2025 16:26

Processo Cadastrado
25/08/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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