TJSP - 1500901-69.2022.8.26.0438

1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *14.***.*78-37

JOSE MAURO DOS SANTOS SILVA

CPF *11.***.*68-50

Advogados

RENATA CASTRO CASTILHO

OAB: 192492/SP

CPF *77.***.*83-83

ANDREY JOSE ALVES DA SILVA

OAB: 377579/SP

CPF *10.***.*31-03

MARCIO WANDERLEY

OAB: 0302468/SP

CPF *58.***.*45-33

Terceiro

Partes

SABRINA MARTINS PERES

CPF *42.***.*83-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

POLICIAL CIVIL JONATAS VASCONCELOS DE ALMEIDA MELO

CPF *39.***.*17-00

MARIA ROSELI TENORIO SANTANA

CPF *61.***.*98-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500901-69.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JOSE MAURO DOS SANTOS SILVA - - ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -

    Vistos.

    Diante do decurso do prazo de suspensão do feito, com o regular cumprimento das condições impostas e não havendo causa de revogação verificada no período de prova, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado JOSE MAURO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95.

    Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, o trânsito em julgado da presente deliberação opera-se nesta data (28/08/2025), sendo desnecessária a emissão de certidão de trânsito em julgado.

    Comunique-se o Instituto de Identificação e a autoridade policial.

    Tudo concluído, arquive-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO.

    P.I.C. - ADV: RENATA CASTRO CASTILHO (OAB 192492/SP), MARCIO WANDERLEY (OAB 302468/SP)

  • 28/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 28/08/2025 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 27/08/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 20:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2025 09:54

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 10:17

    Autos no Prazo

  • 30/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:47

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2024 05:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 14:50

    Autos no Prazo

  • 14/10/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:38

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/09/2024 09:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/09/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:23

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 29/08/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:27

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 29/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 08:16

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 12:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/08/2024 10:33

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 09/08/2024 08:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/08/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 14:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/04/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/04/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 16:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 16:03

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2024 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 11:07

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:19

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 08/08/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 13:21

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 16:29

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 17:09

    Deferido o Pedido

  • 13/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 21/06/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 02:45:00, 2ª Vara.

  • 04/05/2023 21:35

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 17:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:31

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:12

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:41

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 17:08

    Recebida a denúncia

  • 22/02/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 12:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 17/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 10:06

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:11

    Protocolo Juntado

  • 13/02/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 19:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/10/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 01:15:00, 2ª Vara.

  • 24/10/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 14:16

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 17:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:35

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 03:30:00, 2ª Vara.

  • 26/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 25/08/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/08/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/08/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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