TJSP - 0004573-14.2020.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME NATAN DE MORAES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004573-14.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUILHERME NATAN DE MORAES - Ante o exposto, com relação ao sentenciado GUILHERME NATAN DE MORAES, MTR: 1182840, RG: 52120447, RJI: 193163736-13, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (17/09/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: ELLEN PINHEIRO COTRIM (OAB 514811/SP)

  • 03/09/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/09/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 09:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/02/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:07

    Apensado ao processo

  • 19/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 08:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/08/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 10:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2023 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/09/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 15:11

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/07/2022 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 09:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2022 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2022 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:46

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:40

    Realizado Cálculo

  • 15/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:29

    Declarada a Remição

  • 03/06/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 20:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2021 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2021 16:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2021 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2021 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 10:40

    Decisão

  • 24/08/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2021 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2021 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2021 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2021 11:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:29

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 20:33

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/02/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 07:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2020 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 29/09/2020 08:25

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 14:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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