01/05/2025 20:36

Decisão Digitalizada
01/05/2025 20:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/07/2024 18:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
19/06/2024 19:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/06/2024 19:23

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
18/06/2024 12:07

Expedido Termo
17/06/2024 22:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 12:01

Prazo
13/05/2024 11:40

Expedido Certidão
10/05/2024 12:31

Vista (Contraminuta)
02/05/2024 14:01

Juntada de petição
02/05/2024 14:01

Expedido Termo
10/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 10:16

Prazo
09/04/2024 10:12

Expedido Certidão
05/04/2024 18:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 18:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 15:04

Recurso Especial
18/03/2024 16:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2024 13:50

Juntada de petição
02/02/2024 13:50

Expedido Termo
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 16:05

Prazo
01/02/2024 15:25

Expedido Certidão
30/01/2024 10:26

Vista (Contrarrazões)
22/01/2024 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/01/2024 10:55

Juntada de petição
22/01/2024 10:55

Expedido Termo
05/12/2023 00:00

Publicado em
04/12/2023 08:04

Prazo
04/12/2023 07:51

Expedido Certidão
30/11/2023 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/11/2023 11:19

Acórdão registrado
30/11/2023 10:32

Julgado virtualmente
29/11/2023 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
31/10/2023 11:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/10/2023 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
30/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 09:24

Processo encaminhado para outra Seção
25/10/2023 17:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2023 17:00

Processo Cadastrado
20/10/2023 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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