TJSP - 0001830-31.2024.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:16
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
11/09/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 11:32
Ato ordinatório
-
03/09/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:23
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/08/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:56
Ato ordinatório
-
26/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001830-31.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JONATAS VASCONCELOS MENDES - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP I "Dr.
Alberto Brocchieri", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 38 (trinta e oito) dias da pena corporal, atento aos 116 (cento e dezesseis) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 28/05/2024 a 14/11/2024, e de 05/06/2025 a 13/06/2025 e a remição de 18 (dezoito) dias da pena corporal, atento as 226 (duzentos e vinte e seis) horas de frequência escolar no período de 26/10/2023 a 19/12/2023, e de 04/01/2024 a 18/01/2024 , com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 56 (cinquenta e seis) dias de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:09
Declarada a Remição
-
25/08/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 20:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2025 20:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2025 20:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/07/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2025 11:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/06/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:53
Concedida Progressão de regime
-
30/04/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:31
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/04/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:05
Juntada de Petição de resposta
-
31/03/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:21
Homologado o Cálculo
-
15/05/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:26
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:28
Homologado o Cálculo
-
01/04/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 11:31
Expedição de Ofício.
-
07/03/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 13:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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