03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1199299-92.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dhionatan Lemes da Rosa Gianchini - One Di 40 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - D&a Ii Negócios Imobiliarios Ltda. - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a rescisão do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda da unidade autônoma nº 408, do empreendimento "NEX ONE JURUPIS", celebrado entre as partes por culpa de todas as partes, CONDENAR a Requerida ONE DI 40 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA a restituir ao Autor DHIONATAN LEMES DA ROSA GIANCHINI o percentual de 25% dos valores efetivamente pagos pelo Autor a título de preço do imóvel, e a ré DA II Negócios Imobiliários LTDA a restituir 25% dos valores dele recebidos a título de comissão de corretagem.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado.

CONFIRMO a tutela de urgência concedida, apenas para determinar a suspensão definitiva das cobranças das parcelas referentes ao contrato rescindido e para vedar a inscrição do nome do Autor em órgãos de proteção ao crédito em razão deste contrato.

Considerando a sucumbência recíproca e a natureza complexa da controvérsia, as custas processuais serão proporcionalmente distribuídas entre as partes (50% para o Autor e 50% para as Requeridas).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valor a ser restituído) em favor do patrono do Autor.

Por outro lado, condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor da causa e o valor a ser restituído, em favor dos patronos das Requeridas. - ADV: BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
26/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 22:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
21/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:32

Expedição de Carta.
16/07/2025 18:32

Expedição de Carta.
16/07/2025 18:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 20:30

Conclusos para decisão
12/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:48

Suspensão do Prazo
22/12/2024 23:49

Suspensão do Prazo
18/12/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:43

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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