09/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002154-06.2025.8.26.0564/SPAUTOR: MARCO APARECIDO BACHEGAADVOGADO(A): BRUNO RAVARA BACHEGA (OAB SP488007)RÉU: OTTER CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDAADVOGADO(A): LISIAN KAREN RODA (OAB SP140872)SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487 inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento da indenização no valor de R$3.617,00 corrigidos da propositura da ação e acrescido de juros contados da citação .

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor(a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de cálculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 5 Ufesps), a título de custas iniciais, somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 5 Ufesps), a título de custas de preparo, devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (JEE) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação.

P.R.I.C.
08/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 10:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 03/09/2025 15:00. Refer. Evento 13
04/09/2025 09:55

Juntado(a)
03/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:53

Juntada de Petição
03/09/2025 12:50

Juntada de Petição
28/08/2025 14:07

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JPR TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA - EXCLUÍDA
15/08/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTTER CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 16:49

Juntada de Petição
14/08/2025 13:45

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências de Conciliação - 13/08/2025 10:00. Refer. Evento 4
14/08/2025 13:45

Juntado(a)
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/09/2025 15:00
13/08/2025 10:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Refer. ao Evento: 4 - Gravação 1
12/08/2025 18:48

Juntada de Petição - JPR TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA (SP140872 - LISIAN KAREN RODA)
07/08/2025 09:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:39

Determinada a citação
28/07/2025 16:15

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - 13/08/2025 10:00
28/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/07/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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