04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068393-17.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valéria Sousa Suisso - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP)
29/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:07

Baixa Definitiva
29/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:04

Prazo
04/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 15:00

Acórdão registrado
31/07/2025 14:03

Julgado virtualmente
31/07/2025 09:53

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 11:45

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 16:47

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
10/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/02/2025 15:02

Processo Cadastrado
10/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/02/2025 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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