08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000310-17.2025.8.26.0048/SP AUTOR: MARCO AURELIO GIOVANETTI CARDOSOADVOGADO(A): MARCIO MANOEL MAIDAME (OAB SP187207)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB SP420788) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Porque tempestivos, recebo os embargos de declaração interpostos, mas nego-lhes provimento, pois que na sentença proferida não há qualquer obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material a sanar.

Transitada em julgado, cumpra-se a decisão proferida, observando-se o disposto no art. 50 da Lei 9099/95, cuja redação foi alterada pelo art. 1.065 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2017), passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 50.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.”.

A interrupção faz com que os prazos voltem a correr por inteiro, quando findo o motivo de sua interrupção.

Assim, interpostos embargos de declaração, fica interrompido o prazo para a interposição do recurso cabível, voltando o prazo a correr por inteiro a partir da intimação desta decisão.

Em caso de não concordância com a decisão, a parte se deve socorrer da via recursal própria.

Int.
29/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
20/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:33

Juntado(a)
20/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
19/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 20
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 20
24/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 16:20

Juntada de Petição - BANCO INTER S.A (SP420788 - JACQUES ANTUNES SOARES)
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:45

Determinada a citação
17/06/2025 07:37

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:11

Juntada de Petição
16/06/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO GIOVANETTI CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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