15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503500-52.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Por consequência, determino o desbloqueio do valor penhorado via SISBAJUD. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Sem cobrança de custas processuais, uma vez que já foram pagas. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
05/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:35

Bloqueio/penhora on line
04/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:46

Suspensão do Prazo
16/02/2025 03:29

Suspensão do Prazo
20/12/2024 03:01

Suspensão do Prazo
15/12/2024 05:00

Suspensão do Prazo
27/10/2024 21:55

Suspensão do Prazo
11/04/2024 23:52

Suspensão do Prazo
26/02/2024 12:01

Autos no Prazo
21/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:24

Juntada de Mandado
06/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:56

Juntada de Mandado
13/12/2023 09:41

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 12:43

Expedição de Carta.
10/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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