15/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
13/09/2025 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500291-55.2024.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - IGOR HENRIQUE LOURENCO FRANCO MUNIZ - - VICTOR PYTYONE DE SANTANA - Posto isso, julgo procedente a ação penal para CONDENAR, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal: o réu IGOR HENRIQUE LOURENÇO FRANCO MUNIZ, já qualificado nos autos, às penas de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 14 (quatorze) dias-multa; e o réu VICTOR PYTYONE DE SANTANA, já qualificado nos autos, às penas de 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (art. 4º, § 9º, "a", Lei Estadual nº 11.608/2003; e art. 804 do CPP).

Eventual incapacidade de pagamento deverá ser arguida e provada quando da execução do julgado.

Após o trânsito em julgado da presente sentença: a) Oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para que conste a condenação das folhas de antecedentes dos réus; b) Oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; c) Expeçam-se as guias de recolhimento para execução das penas impostas (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e formem-se os autos da execução; d) Intimem-se os réus para pagarem, em 10 dias, o valor das penas de multa.

Não havendo pagamento no referido prazo, cientifique-se o Ministério Público para fins de execução, nos termos da ADI nº 3.150 do E.

STF.

Sentença registrada (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se e intimem-se.

O Ministério Público foi intimado em audiência, tendo renunciado ao prazo recursal, motivo pelo qual a presente sentença transitou em julgado para a acusação nesta data. - ADV: AUGUST STANISLAW LUDKIEWICZ OLEJNIK (OAB 208615/SP), NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB 496692/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
09/08/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:25

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:17

Expedição de Ofício.
28/07/2025 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
20/07/2025 15:32

Expedição de Mandado.
20/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
20/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
20/07/2025 15:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:17

Juntada de Ofício
08/07/2025 14:16

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, 1ª Vara.
12/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
26/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/01/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:56

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:02

Juntada de Ofício
15/10/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:54

Expedição de Ofício.
17/09/2024 12:54

Expedição de Ofício.
16/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:38

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2024 14:11

Recebida a denúncia
25/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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