06/09/2025 22:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018327-89.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Carmen Lucia Nascimento Moschin - Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
03/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 10:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 11:54

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
03/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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