TJSP - 4000715-90.2025.8.26.0650
1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4000715-90.2025.8.26.0650/SP AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALINHOSADVOGADO(A): TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB SP290688) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Int. -
02/09/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:39
Link para pagamento - Guia: 58276, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57749&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
29/08/2025 17:39
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALINHOS - Guia 58276 - R$ 253,80
-
29/08/2025 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1513551-72.2016.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Augusto &Amp; Savioli Transportes LTDA
Advogado: Ricardo Sein Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2016 20:06
Processo nº 0000498-98.2024.8.26.0279
Dhl - Distribuidora de Pecas e Servicos ...
Cyro Rezende Maschietto
Advogado: Jose Eli Salamacha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2020 16:47
Processo nº 1024410-02.2023.8.26.0196
Paulo Paulino da Cruz
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Lucas Lagares Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2023 12:02
Processo nº 0000064-68.1996.8.26.0319
Massa Falida de Carani Veiculos LTDA
Este Juizo
Advogado: Jose Ulysses dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/1996 00:00
Processo nº 0003409-56.2021.8.26.0322
Jose Carlos Vieira da Cunha
Denys Luiz Ramos de Carvalho
Advogado: Lucas Rafael Leal da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2021 09:26