TJSP - 1513551-72.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 21:43
Suspensão do Prazo
-
18/09/2025 17:00
Juntada de Ofício
-
16/09/2025 06:00
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 14:31
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1513551-72.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Augusto e Savioli Transp Ltda - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 142675/SP), HOVHANNES GUEKGUEZIAN (OAB 75695/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:41
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/03/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:48
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
22/07/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 01:36
Suspensão do Prazo
-
15/01/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 15:57
Hasta Pública Deferida
-
12/12/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
-
27/07/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 15:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.
-
13/06/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 16:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/05/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 17:08
Juntada de Ofício
-
16/01/2023 21:52
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 21:52
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2023 21:46
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 13:38
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 01:27
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 09:43
Mudança de Magistrado
-
18/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 17:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/10/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 11:56
Mudança de Magistrado
-
17/10/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 08:25
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 10:46
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2022 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
03/04/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2022 01:02
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 10:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/03/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 01:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
24/02/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 09:11
Decisão
-
23/02/2022 08:14
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 10:30
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2018 12:31
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2017 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 11:41
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/11/2017 11:02
Conclusos para decisão
-
19/09/2017 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2017 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2017 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2017 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2017 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2017 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2017 18:39
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
04/09/2017 15:02
Conclusos para despacho
-
30/08/2017 15:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 14:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2017 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2017 11:50
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
19/06/2017 11:27
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2017 16:49
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2017 14:55
Decisão
-
03/05/2017 13:24
Conclusos para decisão
-
04/04/2017 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 14:35
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
03/04/2017 14:39
Conclusos para despacho
-
03/02/2017 12:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
16/12/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2016 17:42
Expedição de Carta.
-
12/12/2016 17:41
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/12/2016 10:38
Conclusos para decisão
-
02/12/2016 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2016
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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