04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039965-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Crisitna da Mata Pereira Barbosa - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/01/2025 08:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 22:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/11/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/10/2024 15:45

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
23/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 04:10

Juntada de Certidão
20/05/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:29

Expedição de Carta.
17/05/2024 09:29

Recebida a Petição Inicial
16/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000253-18.2022.8.26.0028

Cesar Lemos &Amp; Cia. LTDA.

Prefeitura Municipal de Aparecida

Advogado: Fernando Cesar Campos de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1052847-79.2025.8.26.0100

Maria Caroline Ramos Storte

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Wesley Pazeto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1000467-41.2024.8.26.0027

Ivone Pereira Campos

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Edeval de Oliveira Leme Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1018493-89.2023.8.26.0361

Perspectiva Am Construcao e Incorporacao...

Sthefany Fernandes Rodrigues Silva

Advogado: Joao Bragantini Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2023 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1039965-25.2024.8.26.0002

Crisitna da Mata Pereira Barbosa

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Evelise Simone de Melo Andreassa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 12:54

Exibir Processo