TJSP - 1000253-18.2022.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR LEMOS & CIA. LTDA.

CNPJ: 02.415.795/0001-24

Advogados

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB: 304997/SP

CPF *40.***.*61-33

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

CNPJ: 46.680.518/0001-14

Advogados

FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO

OAB: 382483/SP

CPF *22.***.*86-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000253-18.2022.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cesar Lemos & Cia.

    Ltda. - Cumpra-se o V.Acórdão com ciência às partes . - ADV: ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP)

  • 27/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 13:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/11/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2024 05:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/10/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 00:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2024 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 04:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 04:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:40

    Julgada improcedente a ação

  • 17/07/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

  • 28/04/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2024 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:09

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 15/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 23:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 23:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 18:32

    Decisão Determinação

  • 25/04/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 19:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/12/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 14:17

    Ato ordinatório

  • 06/12/2022 13:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 09:27

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 08:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/10/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:32

    Ato ordinatório

  • 30/09/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 16:43

    Decisão Determinação

  • 22/09/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 15:59

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 26/07/2022 23:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 20:44

    Decisão

  • 08/03/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 15:01

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2022 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2022 14:59

    Classe retificada de 1116 para 7

  • 21/02/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 22:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 21:04

    Decisão

  • 15/02/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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