15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500760-63.2019.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Na forma do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela exequente destes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO em face de Carla Adriana Campregher - Me e outro, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, este processo, sem julgamento do mérito.

DECLARO desde já o trânsito em julgado da ação, por ser o pedido contraditório ao direito de recorrer.

Por consequência, determino o cancelamento da ordem de penhora on-line e o desbloqueio de eventual quantia penhorada via SisbaJud, em favor do executado.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
21/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:05

Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:43

Suspensão do Prazo
21/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:15

Concedida a Dilação de Prazo
29/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:59

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
04/09/2024 23:36

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:58

Suspensão do Prazo
01/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
16/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 04:51

Suspensão do Prazo
10/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/09/2023 06:22

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 15:15

Expedição de Carta.
03/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:35

Ato ordinatório
17/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2023 23:52

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:30

Expedição de Carta.
23/02/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/02/2023 12:09

Bloqueio/penhora on line
31/01/2023 13:59

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:42

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:56

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:31

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:55

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:55

Ato ordinatório
26/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 14:31

Expedição de Carta.
12/04/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 05:56

Expedição de Certidão.
20/08/2020 05:56

Proferido Despacho
19/08/2020 16:31

Conclusos para despacho
19/08/2020 16:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 23:51

Suspensão do Prazo
19/06/2020 15:51

Expedição de Certidão.
13/06/2020 10:08

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:39

Proferido Despacho
04/06/2020 14:00

Conclusos para despacho
04/06/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 13:54

Conclusos para despacho
02/06/2020 13:20

Expedição de Certidão.
24/05/2020 07:45

Bloqueio/penhora on line
22/05/2020 13:40

Conclusos para despacho
22/05/2020 13:39

Conclusos para despacho
19/02/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 21:41

Suspensão do Prazo
17/01/2020 13:41

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:32

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:31

Ato ordinatório
08/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2019 11:50

Expedição de Carta.
24/09/2019 16:26

Expedição de Certidão.
18/09/2019 15:08

Proferido Despacho
18/09/2019 12:45

Conclusos para despacho
18/09/2019 12:12

Conclusos para despacho
07/08/2019 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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