TJSP - 4000392-63.2025.8.26.0625
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 02/09/2025 16:44:36)
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02/09/2025 16:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 02/09/2025 16:44:36)
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02/09/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIO JOSE DE ALVARENGA. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/09/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4000392-63.2025.8.26.0625/SP REQUERENTE: MAURILIO JOSE DE ALVARENGAADVOGADO(A): CLAUDIO AURELIO SETTI (OAB SP035550) DESPACHO/DECISÃO I.
INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira do pleiteante.
A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag.
Inst.
N. 729.029-1, rel.
Juiz Renzo Leonardi).
Não basta, pois, a afirmação genérica.
O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie.
II.
Oportunamente, considerando o trânsito em julgado da sentença, arquive-se o processo em pasta própria.
III.
Int. -
29/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 15:08
Gratuidade da justiça não concedida
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29/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:50
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 14:30
Indeferida a petição inicial
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12/08/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 12:48
Juntada de Certidão
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12/08/2025 09:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURILIO JOSE DE ALVARENGA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2025 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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