04/09/2025 18:34

Expedição de Ofício.
04/09/2025 18:34

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500337-06.2024.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DANIEL DOS SANTOS SILVA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu Daniel dos Santos Silva quanto à imputação da prática da contravenção penal de vias de fato, prevista no no art. 21 do do Decreto-Lei nº 3.688/41, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Caso haja advogado(a)s nomeado(a)s no presente processo arbitro honorários no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.

Elabore(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões) de honorários advocatícios. - ADV: ANDRÉ LUIZ GONSALEZ CORTEZI (OAB 249204/SP)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:49

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
27/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:05

Juntada de Mandado
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 09:59

Expedição de Mandado.
20/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
18/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:46

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:37

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:08

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:08

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:08

Expedição de Ofício.
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
26/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:24

Juntada de Ofício
23/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:32

Juntada de Mandado
27/03/2025 17:17

Expedição de Ofício.
24/03/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:51

Expedição de Mandado.
10/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:03

Mantida a Decisão Anterior
28/02/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Judicial.
26/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 18:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 17:01

Juntada de Mandado
11/02/2025 10:08

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:13

Juntada de Ofício
04/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:49

Expedição de Carta precatória.
20/01/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 11:22

Juntada de Mandado
15/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:25

Expedição de Ofício.
14/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:59

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/11/2024 14:58

Evoluída a classe de 279 para 10943
12/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:53

Concedida a Dilação de Prazo
30/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 15:24

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:04

Juntada de Mandado
23/09/2024 10:04

Juntada de Mandado
23/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:04

Juntada de Alvará
23/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028636-81.2022.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Supportcomm S.A.

Advogado: Victor Colucci Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1159742-35.2023.8.26.0100

Elisabete Chiogna Munhoz Cabral

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Marcio da Cunha Leocadio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1094864-77.2025.8.26.0053

Ronaldo de Faria Machado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Simone Alvarado de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1100004-85.2024.8.26.0002

Wallace Diniz Borges

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Fabiano Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1002224-80.2025.8.26.0368

Valeria Ortencio Barato

Maria Helena Aguiar Rettondini

Advogado: Dandara Garbin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 09:26

Exibir Processo