02/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:42

Expedição de Carta.
29/08/2025 17:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008052-03.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Foto Infância Fotografia Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias partes, bem como a irrecorribilidade expressamente determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença.

Nessa hipótese, cadastrado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:24

Ato ordinatório
26/08/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:42

Expedição de Carta precatória.
28/07/2025 09:42

Expedição de Carta precatória.
23/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
23/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:04

Ato ordinatório
19/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:25

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:23

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:42

Ato ordinatório
24/03/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:35

Ato ordinatório
24/12/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:06

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:12

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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