TJSP - 1508934-91.2025.8.26.0228

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLAINE DA SILVA SOARES

CPF *69.***.*88-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HAYARA VASCONCELLOS BISPO

ELIANA NUNES DA CUNHA

CPF *15.***.*93-50

LUIS OTAVIO ROMUALDO RODRIGUES

CPF *97.***.*38-78

CAIO DA SILVA SANTOS

CPF *40.***.*44-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1508934-91.2025.8.26.0228Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: CAROLAINE DA SILVA SOARESJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CAROLAINE DA SILVA SOARES, PROCESSO Nº 1508934-91.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 24ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CAROLAINE DA SILVA SOARES, Brasileira, Solteiro, Autônoma, RG 38104204, CPF *69.***.*88-97, pai WILSON SOARES, mãe JOSEFA SONIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 11/01/1997, de cor Pardo, natural de Brejo da Madre de Deus, - PE, Outros Dados: [email protected] Telefones: (11) 95719-4018 ou (11) 94677-1505 ou  (11) 96523-6329 ou (11) 98953-5616, com endereço à Rua Padre Jose de Anchieta, 114, Aviacao, CEP 11702-560, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR a ré CAROLAINE DA SILVA SOARES, qualificada nos autos, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e de 200 (duzentos) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei n o 11.343/06. Substituo a pena privativa e liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, também pelo período de 02 (dois) anos, e por uma pena de multa, no valor equivalente a 10 (dez) dias-multa, sem prejuízo do pagamento da pena de multa anteriormente estipulada". E  ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de setembro de 2025DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 15/09/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 16:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 11/09/2025 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2025 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 14:52

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 09:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 03:30:00, 24ª Vara Criminal.

  • 30/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:52

    Recebida a denúncia

  • 29/05/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 20:08

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 19/05/2025 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 06:17

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2025 15:22

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2025 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/05/2025 15:10

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/05/2025 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2025 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 10:31

    Expedição de Alvará.

  • 02/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:18

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 01/04/2025 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:18

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 01/04/2025 07:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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