29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013434-10.2024.8.26.0004 (processo principal 1013458-55.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Minoru Formaturas Ltda. -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Decido.

Melhor analisando os autos, verifico que houve notícia de acordo entre as partes às fls. 41/42.

Desse modo, tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Em havendo depósito judicial, deverá o beneficiário apresentar os dados bancários para transferência, conforme Formulário MLE (disponível no sítio eletrônico do TJSP), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento.

A parte não assistida por advogado deverá comparecer em Cartório para informar os dados bancários.

Desde logo, autorizo a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:36

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 17:42

Expedição de Mandado.
23/04/2025 21:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:00

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
14/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:20

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:13

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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