17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA VIRTUAL COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA TIAGO OLIVEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1523109-90.2025.8.26.0228O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 56925514, CPF *43.***.*83-00, pai CICERO RODRIGUES DA SILVA, mãe EROTILDES DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 26/12/1989, de cor Pardo, natural de Lauro de Freitas, - BA, com endereço à Avenida Ragueb Chohfi, 3692, (Centro de Acolhida II - CA Hotel Ragueb), Parque Boa Esperanca, CEP 08341-410, São Paulo - SP, Fone (71)3251-1346, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua NOTIFICAÇÃO, por EDITAL, para oferecer no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006, e CITAÇÃO, por EDITAL que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1523109-90.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, denunciado por infração ao(s) artigo(s) 33, caput da Lei 11.343/06, para responder(em) à acusação, por escrito, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta do incluso inquérito policial que, no dia 11 de agosto de 2025, por volta das 12h, na Rua Lupércio de Souza Cortez, altura do nº 82 (via pública), Iguatemi, nesta cidade e Comarca da Capital/SP, TIAGO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado a fls. 04/06 e 10, trazia consigo, para entrega e comercialização a terceiras pessoas, drogas, consistentes em (i) 51 eppendorfs de cocaína processada na forma de crack, com massa líquida de 7,6 gramas, (ii) outras 19 (dezenove) porções individuais, consistentes em invólucros plásticos, contendo cocaína processada na forma de crack, com massa líquida de 7,8 gramas e, (iii) 08 (oito) porções individuais, consistentes em invólucros plásticos, contendo tetrahidrocanabinol, substância popularmente conhecida como maconha, com massa líquida de 27,0 gramas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, tudo conforme auto de prisão em flagrante (fls. 01), boletim de ocorrência (fls. 14/18), auto de exibição e apreensão (fls. 23), laudo de constatação (fls. 24/27), oitivas e demais elementos acostados aos autos. Segundo apurado, TIAGO trazia consigo as drogas acima mencionadas, no interior de um estojo escolar, dirigiu-se ao local dos fatos e passou a realizar a venda do entorpecente.Ainda no local, identificaram Danilo Rodrigues da Silva, que disse ser usuário, afirmando que estava no local para adquirir duas pedras de crack de TIAGO, cada uma pelo valor de R$ 10,00, o que apenas não ocorreu ante a intervenção policial. Diante do flagrante, os policiais conduziram TIAGO à delegacia onde, ao ser formalmente interrogado, ele silenciou (fls. 03). As substâncias foram apreendidas e periciadas (fls. 24/27)(...). e INTIMAÇÃO, por EDITAL para participar de Audiência Virtual de eventual celebração de Acordo de Não Persecução Penal(ANPP), por videoconferência, designada para o dia 22/10/2025, às 13h20, acompanhado de seu advogado. Caso venha desacompanhado, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo. O não comparecimento será interpretado como desinteresse no benefício, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ONLINE:1) Baixar aplicativo TEAMS.2) Clicar no LINK ou leitura QR-CODE.3) ou encaminhar E-MAIL para [email protected] ou WHATSAPP para (11)96036-1992, no prazo de 48 horas, para receber LINK para acessar à audiência virtual4) Ingressar.5) Permanecer “EM ESPERA” até ser colocado em audiência (pode demorar).6) Ter DOCUMENTO em mãos.7) Clicar nos desenhos de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.8) Caso não consiga, COMPARECER PRESENCIALMENTE ao fórum, informando viae-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 96036-1992.LINK DE ACESSO:https://acesse.one/Zq9tqID da Reunião: 260 760 719 690 0Senha: UQ2RT7HFSerá o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
15/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 21:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:07

Expedição de Carta precatória.
12/09/2025 11:05

Expedição de Ofício.
11/09/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/09/2025 17:27

Expedição de Mandado.
11/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:03

Recebida a denúncia
09/09/2025 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 01:20:00, 19ª Vara Criminal.
09/09/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:25

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2025 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:46

Evoluída a classe de 279 para 283
02/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:02

Juntada de Alvará
12/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:45

Mudança de Magistrado
12/08/2025 08:42

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/08/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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